Como é sabido por quem vive ou trabalha em condomínio, esta é a época de fechar as negociações entre sindicato patronal e de empregados para firmar a Convenção Coletiva de Trabalho referente a 2010. O Sindiconde, que no ano passado concedeu benefícios para os funcionários, como seguro de vida com cobertura por morte por qualquer causa e garantia de emprego nos 24 meses que antecedem a aposentadoria, estava disposto a repetir o feito, concedendo, inclusive, aumento salarial.
O reajuste proposto pelo sindicato seria de 10%. O valor significa acatar o piso regional instituído no ano passado, ainda que ele não seja obrigatório para os que chegam a um acordo formal. Quem já ganha mais do que o novo piso, de R$ 680, ganharia 6% de incremento na renda.
O problema é que, após três tentativas de fechar a Convenção, representantes dos trabalhadores mostraram-se insatisfeitos com a proposta, inviabilizando a assinatura do documento e levando a questão para a Justiça do Trabalho. Assim, ocorrerá o que se chama de dissídio.
Na última quarta-feira, representantes dos condomínios e dos trabalhadores estiveram reunidos novamente, com a mediação de Maria Angélica Michelin, na sede da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), onde as partes, representadas pelos respectivos presidentes, poderiam sair satisfeitas, não houvesse intransigência.
As exigências dos trabalhadores incluem, além de reajustes salariais, auxílios como creche e aumento do vale-alimentação. A ideia dos trabalhadores era que o Sindiconde obrigasse os prédios de Florianópolis, Palhoça, São José e Biguaçu a pagar, no mínimo, R$ 6 de vale. Há edifícios que chegam a oferecer R$ 12, mas determinar que todos paguem um valor mínimo seria decretar a falência dos menos abonados. O Sindiconde acredita que tal valor há que continuar livre em cada condomínio.
É preciso ter em mente que não há lucro. Quem paga os salários são os moradores e a inadimplência continua a preocupar os administradores.
As informações relativas ao assunto serão fornecidas pelo telefone 48/ 3333 -8677 ou pelo e-mail sindiconde@gmail.com. Outra forma de obter conhecimento é fazer uma visita à sede do Sindicato, na Avenida Osmar Cunha, 183, bloco B, sobreloja, onde podem ser dadas explicações legais sobre o assunto.
Neste momento, o propósito do Sindiconde é finalizar o processo, que, lamentavelmente, não será arrematado da mesma forma como foi no ano passado.

Vale ressaltar:

- Pode-se mencionar que todos os empregados em condomínios de Florianópolis, São José, Biguaçu e Palhoça têm direito a um seguro de vida com cobertura para morte por qualquer causa e/ou invalidez permanente por acidente, no valor mínimo de R$20 mil.
- Outra cláusula vigente estabelece que os condomínios poderão liberar os seus empregados do trabalho, sem prejuízo de seus salários, para participação em cursos de formação profissional promovidos pela entidade profissional.
- Aos empregados que tiverem mais de três anos de serviços prestados ao mesmo condomínio, outra cláusula social assegura a garantia de emprego nos 24 meses que antecederem a data em que adquirirem o direito à aposentadoria voluntária, não podendo ser demitido por motivos que não sejam disciplinares.
- Também é garantido ao empregado estudante o abonamento de faltas nos horários de provas coincidentes com os de trabalho, desde que realizadas em estabelecimento de ensino oficial ou autorizado legalmente e mediante comunicação prévia ao empregador, com o mínimo de 72 horas de antecedência e comprovação de comparecimento.